Cuiabá 15/09/2019
Busca:  
 Home
 Últimas Notícias
 Cidades
 Política
 Esporte
 Polícia
 Meio Ambiente
 Turismo
 Agronegócio
 Mundo
 Artigos
 Aúdio e Video
 Galeria de Fotos
 Quem Somos
 Fale Conosco
Tunel do Tempo
 
Aquecido "Triângulo da Lavagem"

 Denuncias
 Enquete


Cidades
Suposta fraude: MPE pede que ex-Secitec e empresário devolvam R$ 200 mil

De acordo com a ação civil pública assinada pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, a Construtora Nhambiquaras Ltda foi contratada para a obra, ainda em 2013.


 

 O Ministério Público Estadual (MPE) pede que o ex-secretário de Estado Rafael Bastos (MDB), ex-engenheiro da Secretaria de Ciência e Tecnonologia (Secitec), Gilval Luscas Evangelista, e o empresário Romulo César Botelho devolvam R$ 205 mil ao Estado. Eles são acusados de fraude em contrato para reforma da sede da Secitec.

 

Leia também - TJ manda condomínio indenizar manicure por dedo amputado

 

De acordo com a ação civil pública assinada pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, a Construtora Nhambiquaras Ltda foi contratada para a obra, ainda em 2013.

 

Em 2015, a Controladoria Geral do Estado (CGE) realizou auditoria dos contratos do Estado e constatou diversas irregularidades no convênio estabelecido entre a pasta e a empreiteira.

 

Entre as inconsistências estava a falta de discriminação nos serviços a serem executados, assim como prazos e planilha de custos. Não foi encontrado nenhum relatório de fiscalização da obra.

 

“A Ordem de Fornecimento de Serviços ocorreu em 10/12/2013, porém, no processo de pagamento, foi colacionada outra ordem, divergente da que foi encartada no processo de contratação (assinaturas divergentes)”, diz o documento que considera que o trabalho foi combinado preliminarmente e, depois, feito os tramites burocráticos para justificar os pagamentos.

 

Além disso, foi constatado o pagamento de R$ 111.572,56 por serviços não realizados. A obra total era de R$ 205.899,00. Valor pelo qual o MPE pede devolução.

 

Na ação consta que a empresa apresentou documento a CGE comprovando que se prontificou a executar a obra pela qual foi paga, mas não teve autorização do Estado para o serviço.

 

“Os requeridos Rafael Bello Bastos, então Secretário de Estado e Gilvan Lucas Evangelista, Engenheiro Civil da SECITEC, atuaram ilicitamente quando ocupavam (ou ainda ocupam) cargos públicos e enquadram-se com perfeição no conceito acima delineado, devendo eles figurar como requeridos nesta ação civil pública”, pontua o promotor.

 

O ressarcimento também se aplica ao empresário Rômulo Botelho, dono da Nhanbiquaras, por ter participado do esquema, sabendo que era ilegal.

 

O promotor explica que devido ao passar do tempo, não se aplica pena por improbidade administrativa, mas o ressarcimento deve ser aplicado.

 

O pedido de devolução ainda não foi analisado pelo juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular.

 

Outro lado

O ex-secretário Rafael Bastos foi procurado e informou que aida não teve conhecimento da investigação.

 

O empresário Rômulo Botelho orientou a reportagem e falar com o advogado, que citou 3 pontos em defesa da construtora.

Que o processo é uma ação de ressarcimento e não de improbidade, como foi divulgado. Que o valor da obra era baixo, contemplando apenas reforma predial e que não representa signifcante impacto econômico. E o terceiro aspecto é que e empresa sempre esteve à disposição para concluir a obra, mas não teve autorização.

 

"A empresa sempre se colocou à disposição do Poder Executivo para terminar a obra. Houve mudança de governo. Houve paralisação das obras, num determinado momento e logo depois, ela ( a empresa) solicitou autorização ao Estado para adentrar o local e concluir a obram informou ao Ministério Público, e até agora não tem autorização do Poder Executivo para terminar", afirmou o advogado Murilo Freire.

 

Autor: GD: Jessica Bachega e Pablo Rodrigo
Data: 10/09/2019
Noticias da Sessão: Cidades
» Suposta fraude: MPE pede que ex-Secitec e empresário devolvam R$ 200 mil
» Bom humor: Cuiabanos debocham do calor em vídeos nas redes sociais
» Risco de morte: Onda de calor gera grave alerta em Cuiabá e mais 27 cidades
» Insegurança na Capital: Dupla armada rende motorista de carro na frente de edifício; veja
» Duplicar a Produção: Governo lança programa para produção de petróleo e gás em terra
» Assembleia de SP aprova projeto que prevê cesárea sem indicação médica no SUS
» Eliminação de Tarifas: Acordo Mercosul-UE vai beneficiar setor de fruticultura, diz Bolsonaro
» Petrobras reduz preço do diesel em 4,6% e acaba com periodicidade para reajustes
» Regularização Fundiária: Fruto de ocupações, Cuiabá tem 61% dos bairros irregulares
» Parceria entre Prefeitura e comunidade promove revitalização do Centro de Saúde do Tijucal
» Sem Piquetes: TJ proíbe sindicato de impedir entrada de professores em escolas
» Estratégia de Cuiabá no combate ao aedes aegypti é destaque nacional
» Prefeitura de Cuiabá convoca candidatos aprovados no Processo Seletivo da Educação
» Veja lista: Concursos em Mato Grosso têm salários de até R$ 5,5 mil
» Empresas e motoristas fecham acordo; ônibus voltam a circular
 
Tempo
 
Copyright © 2008 Todos os direitos reservados ao NavegadorMT.