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Regularização Fundiária: Fruto de ocupações, Cuiabá tem 61% dos bairros irregulares

E como em áreas públicas esse custo é pago pela Prefeitura, que precisa remanejar recursos para atender a demanda, que continua a crescer.


 

Com mais de 600 mil habitantes, segundo o IBGE, Cuiabá tem apenas 29% dos seus 300 bairros regularizados. Desde janeiro de 2017 foram entregues 2.068 títulos, mas por causa do alto número de lotes que precisam de regularização fundiária, os custos são o maior problema para que os proprietários possam ter os títulos de suas casas. E como em áreas públicas esse custo é pago pela Prefeitura, que precisa remanejar recursos para atender a demanda, que continua a crescer.

 

Apesar de saber os bairros que precisam de regularização, a prefeitura enfrenta dificuldades até mesmo para mensurar a quantidade de famílias que estão nessa situação. Isso porque, sem o título, a compra e venda é facilitada e um mesmo terreno pode ser dividido ou até mesmo ampliado de um ano para o outro sem que a prefeitura seja informada.

 

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Nos 182 bairros irregulares a ocupação trouxe problemas não só para os terrenos, mas também questões sociais que ocorrem pela falta de planejamento.

 

Chico Ferreira

Dom Aquino

Bairro Dom Aquino

“O ilegal não guarda razão apenas com a ilegalidade da ocupação, ele guarda razão de uma ilegalidade com a cidade formal. E isso significa dizer ausência de escola, de saúde, de esgotamento sanitário, de água tratada, de energia, de pavimentação asfáltica. Muitas pessoas acreditam piamente que regularizar fundiariamente é só a entrega do título. Ledo engano. A matéria é muito mais complexa do que se imagina”, explica o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro.

 

Para o secretário, a regularização passa também pelo processo de atendimento das demandas sociais, que muitas vezes só podem ser sanadas após a regularização, que permite o pedido de recursos estaduais e federais. Seja para a construção de uma escola ou o asfaltamento de uma rua, a regularização fundiária é o que irá permitir que esses serviços possam ser feitos.

 

Outro problema enfrentado é a demora nos processos. Depois da apresentação de todos os documentos e da análise da área o título pode demorar até 90 dias para ser emitido. E nas áreas mais vulnerabilidade social ou menor poder aquisitivo esse processo ainda é custeado pela Prefeitura, o que aumenta o trâmite desse tipo de ação.

 

“Para fazer uma regularização fundiária você necessariamente tem que ter quatro profissionais diferentes: o engenheiro, o arquiteto, o advogado, a assistente social e um técnico ambiental quando formos trabalhar em regularização de Áreas de Proteção Permanente (APP), que tem uma incidência muito grande”, esclarece o secretário.

 

Apesar das dificuldades, as perspectivas são boas, segundo Praeiro, com expectativa de entrega de mais 23 mil títulos até dezembro de 2020. “Dom Aquino e Santa Isabel são os bairros que mais necessitam de regularização. Se tudo correr bem, moradores desses locais podem receber seus títulos ainda em 2019. O objetivo do prefeito Emanuel é entregar 25 mil títulos até o fim da gestão”.

 

Autor: GD: Thalyta Amaral
Data: 12/06/2019
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