Cuiabá 20/06/2019
Busca:  
 Home
 Últimas Notícias
 Cidades
 Política
 Esporte
 Polícia
 Meio Ambiente
 Turismo
 Agronegócio
 Mundo
 Artigos
 Aúdio e Video
 Galeria de Fotos
 Quem Somos
 Fale Conosco
Tunel do Tempo
 
Aquecido "Triângulo da Lavagem"

 Denuncias
 Enquete


Cidades
Sem Piquetes: TJ proíbe sindicato de impedir entrada de professores em escolas

Marilsen Andrade impôs multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento da decisão


 

A desembargadora Marilsen Andrade Addario, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), proibiu que o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) impeça a entrada de alunos e professores nas escolas estaduais ou creches do Estado.

 

A decisão liminar foi dada nesta quarta-feira (12). O sindicato também foi proibido de praticar os chamados “piquetes” (tentativa de forçar professores a aderir à greve). Caso a decisão seja descumprida, o Sintep terá que arcar com multa diária de R$ 10 mil. Parte da categoria dos professores está parada o dia 27 de maio.

 
 

 

Na ação judicial, o Estado relatou que após a deflagração da greve, surgiram várias denúncias dando conta de que os professores que não adeririam ao movimento “estariam sendo impedidos de ingressar nas Instituições de Ensino e ministrar suas aulas, na medida em que os servidores grevistas estariam fechando os portões das Escolas”.

 

Deste modo, entende que é possível observar que o Sindicato esteja utilizando-se da nefasta prática denominada piquete

“Diante da situação, alguns professores registraram boletins de ocorrência denunciando o evidente abuso do exercício do direito de greve. Tal situação, inclusive, foi extensamente noticiada na mídia mato-grossense, a exemplo do que ocorreu na Escola Estadual Marcelina de Campos, localizado no Bairro Santa Amália, em Cuiabá”, diz trecho do processo.

 

De acordo com o Governo, a mesma situação também ocorreu nas escolas Ulisses Cuiabano e na creche Maria Eunice, ocasião “em que professores com vestimentas do Sindicato requerido, segundo denúncias da mãe de uma aluna, teriam ameaçado pais e professores no intuito de forçar a adesão à greve”.

 

“Deste modo, entende que é possível observar que o Sindicato esteja utilizando-se da nefasta prática denominada “piquete”, obstando o direito de Servidores que não aderiram à greve de ministrar suas aulas, compelindo-os por meio de conduta ilícita a abraçar o movimento, prejudicando, por via oblíqua, o direito à Educação dos alunos da Rede Estadual de Ensino, bem como a devida utilização do patrimônio público”, argumentou o Estado.


“Conduta ilícita”


Em sua decisão, a desembargadora citou que legislação determina que, mesmo em período de greve, é necessário que os servidores, sindicatos e demais envolvidos garantam a “prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.

 

Há fortes indícios de que o Sintep vem utilizando a prática denominada ‘piquete’, impedindo os professores que não aderiram à greve de exercer suas funções

Porém, no caso em questão, segundo a magistrada, o Sintep não assumiu nenhum compromisso “no sentido de manter em atividade servidores suficientes à prestação em caráter regular e contínuo de urgência, a exemplo das creches e escolas de ensino fundamental”.

 

“Pelo Contrário, há fortes indícios de que o Sintep vem utilizando a prática denominada ‘piquete’, impedindo os professores que não aderiram à greve de exercer suas funções de ministrar suas aulas, bem como ameaçando pais e professores no sentido de adesão à greve, conforme Boletins de Ocorrência de fls.20/31 - IDs 816142/8161846, portanto, prejudicando, por via oblíqua, o direito à Educação dos alunos da Rede Estadual de Ensino, o que evidencia de forma patente a probabilidade de direito e a relevância da fundamentação”, afirmou.

 

Marilsen ainda mencionou que o direito à greve não é absoluto, uma vez que não pode ser convertido “em prerrogativa autoritária e em prejuízo das justas expectativas dos administrados, em especial dos alunos”.

 

“E não é só isso. Há de se ponderar que a paralisação integral dos professores implica em prejuízos de difícil reparação à sociedade, notadamente o atraso no calendário escolar previsto para cumprimento da programação pedagógica do ano letivo, colocando em risco a formação educacional”, citou.

 

“Assim, determino que o Sintep se abstenha de praticar quaisquer condutas caracterizadas como piquetes e que impeçam a entrada de alunos e Servidores nas Escolas Estaduais e Creches, ou que, de alguma forma, impossibilite o pleno exercício das atividades dos servidores que não aderiram ao movimento de greve, sob pena de multa diária no importe de R$10.000,00 (dez mil reais), até o limite de 60 (sessenta) dias, em caso de descumprimento da ordem judicial”, decidiu.

 

Leia também:

 

Juiz bloqueia receita de sindicato para pagar transporte escolar

 

Tribunal de Justiça segue STF e mantém corte de ponto de servidor

 

Professores registram B.O. dizendo-se impedidos de trabalhar

 

Autor: Midia News: DA REDAÇÃO
Data: 12/06/2019
Noticias da Sessão: Cidades
» Petrobras reduz preço do diesel em 4,6% e acaba com periodicidade para reajustes
» Regularização Fundiária: Fruto de ocupações, Cuiabá tem 61% dos bairros irregulares
» Parceria entre Prefeitura e comunidade promove revitalização do Centro de Saúde do Tijucal
» Sem Piquetes: TJ proíbe sindicato de impedir entrada de professores em escolas
» Estratégia de Cuiabá no combate ao aedes aegypti é destaque nacional
» Prefeitura de Cuiabá convoca candidatos aprovados no Processo Seletivo da Educação
» Veja lista: Concursos em Mato Grosso têm salários de até R$ 5,5 mil
» Empresas e motoristas fecham acordo; ônibus voltam a circular
» Greve dos servidores da educação de MT completa duas semanas sem acordo com o governo
» Compromisso: Prefeitura se compromete a ajudar no pagamento dos salários atrasados dos funcionários da Santa Casa
» Personagens de MT: "Rondon foi um grande pacifista e merecia o Prêmio Nobel"
» No berço da cidade: Ceramistas abrem ateliê e querem resgate do Centro Histórico
» Operação Lei Seca: Polícia prende 8 motoristas embriagados e apreende 34 veículos
» Ministério da Saúde aprova entrega do HMC por etapas
» Proposta do Governo: Resposta do Sintep será manifestada pela assembleia geral
 
Tempo
 
Copyright © 2008 Todos os direitos reservados ao NavegadorMT.