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Relatora: Selma vota a favor de demissão de servidores em Comissão

Após a relatoria, houve pedido de vista coletiva e o projeto deve retornar à pauta da Comissão na próxima semana.


 

A senadora Selma Arruda (PSL), que é relatora do projeto que regulamenta a demissão de servidores por baixo desempenho na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, apresentou na quarta-feira (15) um parecer favorável ao projeto. Após a relatoria, houve pedido de vista coletiva e o projeto deve retornar à pauta da Comissão na próxima semana.

 

O tema é polêmico, pois flexibiliza a estabilidade do servidor público, que tem sido discutida desde a Constituição Federal de 1988. O atual projeto é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) e foi apresentado em 2017. O documento já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois da CAS ainda irá passar pela Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Transparência e Governança.

 

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O dispositivo regulamenta o artigo 41 da Constituição, no parágrafo primeiro, onde consta que o servidor estável pode perder seu cargo em caso de resultado insatisfatório, que é diagnosticado por avaliações periódicas. No entanto, como essa avaliação será feita e a consequente exoneração ainda não foram regulamentadas.

 

Em seu parecer, a senadora reafirma que a Constituição já prevê a demissão de servidores e que “nada justifica o retardo na edição da lei complementar, tornando inoperante o preceito constitucional”. A parlamentar também elogia a tramitação do projeto CCJ, que tornou “mais objetivos seus critérios e procedimentos”.

 

De acordo com a senadora, entre os motivos para a aprovação estão a proibição “de fixação de metas individuais, quando estas se revelarem flagrantemente não passíveis de cumprimento ou destoarem dos padrões adotados para atividades semelhantes nos setores público e privado”.

 

E que como o desempenho do servidor será avaliado por uma comissão, essa análise mais ampla “evita que o julgamento seja pautado exclusivamente pelas relações chefia/subordinado, que podem, quando há animosidade ou cumplicidade, prejudicar a avaliação objetiva”.

 

Durante o processo avaliativo, o chefe direto irá registrar formalmente as ocorrências, de forma que o subordinado tenha acesso e nessa “base de dados deverão constar elogios e reclamações feitos pelo público e por outros setores da instituição atendidos pelo avaliado”.

 

Como a pretensão do Senado é que a lei seja publicada até dezembro, uma das mudanças propostas pela CAS é que o Poder Público tenha um prazo de 4 meses para se organizar e que o primeiro período avaliativo “tenha em 1º de maio do segundo ano subsequente à entrada em vigor da lei”, ou seja, em 2020.

 

Autor: GD - Thalyta Amaral
Data: 15/05/2019
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