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Meio Ambiente
Deputados apresentam sete projetos para alterar política de barragens

Propostas foram apresentadas em razão do rompimento de uma barragem em Brumadinho (MG).


 

Deputados federais de cinco partidos apresentaram nesta segunda-feira (4), primeiro dia de trabalho na Câmara, sete projetos para alterar a Política Nacional de Segurança de Barragens.

A lei, em vigor desde 2010, tem entre os objetivos garantir que sejam observados padrões de segurança para reduzir a possibilidade de acidentes em barragens.

Os projetos foram apresentados em razão do rompimento de uma barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), há cerca de dez dias.

O rompimento levou uma enxurrada de lama à região e provocou a morte de mais de 130 pessoas; outras 200 ainda estão desaparecidas, segundo as autoridades locais.

Diante do rompimento, o governo federal passou a discutir, na semana passada, mudanças na política de barragens.

O objetivo, segundo o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, é identificar eventuais "falhas".

 

Tramitação

 

Os projetos apresentados pelos deputados nesta segunda-feira serão enviados às comissões da Câmara responsáveis por analisar o tema.

As comissões a serem escolhidas constarão de decisão a ser publicada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

 

Fiscalização 'imediata'

 

Ainda na semana passada, o governo determinou aos órgãos federais afiscalização "imediata" de todas as barragens do país, com ênfase naquelas com "dano potencial associado alto" à vida humana.

De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, as empresas terão até três dias para informar quais medidas de segurança foram e ainda podem ser adotadas. O prazo começará a contar a partir da notificação da Agência Nacional de Mineração (ANM).

 

Autor: Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
Data: 05/02/2019
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