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Pacote de Moro: "Medidas endurecem combate ao crime organizado e corrupção"

Secretário Alexandre Bustamante cita melhorias no sistema prisional e nos processos penais


 

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, afirmou que os projetos de lei apresentados nesta segunda-feira (4) pelo ministro da Justiça Sérgio Moro atendem às necessidades do Estado no setor.

 

Bustamante participou da reunião de Moro com governadores e secretários de Segurança, na manhã de hoje em Brasília. O encontro durou aproximadamente três horas.

 

Foram propostas alterações em 14 leis, como Código Penal, Código do Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros.

 

O objetivo é combater de forma mais efetiva a corrupção, crimes violentos e o crime organizado.  

 

 

Participaram do encontro representantes de 24 estados e do Distrito Federal.

 

“A reunião do ministro foi proveitosa. Ele está apresentando propostas de alteração penal e processual penal. Foi apresentada aos governadores a possibilidade de fazer propostas para serem encaminhadas ao Congresso Nacional. Essas propostas endurecem o combate ao crime organizado, à corrupção e às organizações criminosas. Estou encaminhado as propostas ao governador para discutir com os senadores e deputados do Estado”, afirmou.

 

Bustamante afirmou que os projetos atendem as necessidades de Mato Grosso, especialmente no que diz respeito ao sistema prisional e ao sistema processual penal. As audiências de custódia, por exemplo, serão organizadas de maneira mais célere e ficarão mais justas, segundo ele.

 

Entre as mudanças, estão o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância, aumento da efetividade do Tribunal do Júri, alteração nas regras do julgamento de embargos infringentes, medidas relacionadas à legítima defesa para endurecer o cumprimento das penas e alteração no conceito de organização criminosa.

 

Além disso, o texto propõe alterações para facilitar o julgamento de crimes complexos com reflexos eleitorais, criminalizar o caixa dois, alterar o regime de interrogatório por videoconferência, dificultar a soltura de criminosos habituais, alterar o regimento jurídico dos presídios federais, aprimorar a investigação de crimes e introduzir a figura do “informante do bem”.

 

Outra mudança é que os condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito à progressão de regime. Além disso, a proposta amplia de um para três anos o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.

 

O texto também prevê que líderes de organizações criminosas e seus integrantes que sejam encontrados com armas iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima.

 

O projeto de lei já havia sido apresentado e discutido pelo ministro com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e está na Casa Civil para análise e envio ao Congresso Nacional.

 

Autor: Midia News - Redação
Data: 04/02/2019
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