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Meio Ambiente
Fernando de Noronha proíbe uso e venda de plásticos descartáveis

Também foram proibidas embalagens e recipientes de isopor (poliestireno expandido e poliestireno extrusado) e outros produtos compostos por polietilenos, polipropilenos e similares.


 

Um dos mais deslumbrantes e consagrados destinos do ecoturismo mundial, Fernando de Noronha torna-se a partir de hoje o primeiro lugar do Brasil a aprovar o banimento total dos plásticos descartáveis. O Decreto assinado pelo Administrador Geral da Ilha, Guilherme Rocha, estabelece a “proibição da entrada, comercialização e uso de recipientes e embalagens descartáveis de material plástico ou similares no Distrito Estadual de Fernando de Noronha”. Na prática, a nova regra alcança garrafas plásticas de bebidas (inferior a 500 ml), canudos, copos, pratos, talheres e até sacolas plásticas descartáveis de supermercados. Também foram proibidas embalagens e recipientes de isopor (poliestireno expandido e poliestireno extrusado) e outros produtos compostos por polietilenos, polipropilenos e similares.

Deverão cumprir os termos do Decreto todos os bares, restaurantes, quiosques, lanchonetes, ambulantes, hotéis, embarcações, pousadas, entre outros. As regras também valem para os 3,5 mil moradores e os 100 mil visitantes que passam por Noronha a cada ano. ‘A ideia é que a ilha se transforme em uma plataforma de educação ambiental para todos os visitantes”, me disse Fe Cortez, da Menos1Lixo, organização que promove negócios de impacto social que ajudou a administração de Noronha a formatar o projeto. Ela se inspirou no que já existe nas Ilhas Seychelles, ao nordeste de Madagascar, onde há campanhas permanentes de substituição do plástico descartável por outros materiais. O Decreto publicado hoje no Diário Oficial de Pernambuco define que, em lugar dos plásticos descartáveis, será estimulado o uso de sacolas retornáveis/reutilizáveis, embalagens de papel, ou de materiais que sejam biodegradáveis. O artigo 4º do Decreto define seis situações em que o plástico descartável será tolerado, como no uso de seringas, tubos e recipientes de coleta de material biológico nas unidades de saúde.

O Administrador da Ilha, Guilherme Rocha, se surpreendeu com a adesão de quem vive ou trabalha em Noronha e participou das reuniões que ajudaram a formatar o projeto. O decreto estabelece prazo de 120 dias para a erradicação do plástico descartável, mas se dependesse da vontade desse grupo, 90 dias seriam suficientes. Prevaleceu a ideia de um prazo maior, para que haja tempo suficiente de encontrar no mercado boas alternativas. ”Não houve nenhuma resistência. Contamos com apoio total dos hotéis e restaurantes. A partir de 13 de abril - quando o prazo de adaptação chegará ao fim - começa a fiscalização com a aplicação eventual de multas”, me disse Guilherme.

Moradores e visitantes que descumprirem os termos do Decreto serão notificados e orientados a se adequar às novas regras. Em havendo um segundo flagrante, será aplicada multa no valor de meio salário mínimo. A partir da terceira notificação, será aplicada o dobro da última multa.

O valor aumenta se a infração for cometida por estabelecimentos comerciais. Após a primeira notificação, em caso de reincidência, a multa equivale a 3 salários mínimos. Na terceira notificação o valor é dobrado e o estabelecimento terá o alvará de funcionamento cassado por um mês. Em havendo uma quarta notificação, dobra-se o valor da multa anterior e o alvará é cassado em definitivo.

Por se tratar de uma ilha, a aplicação das regras em Noronha se dará com relativa facilidade. Já existe um movimento entre os comerciantes para unificar as compras dos materiais alternativos e assim facilitar a logística, barateando os preços. No mais, quem procura Fernando de Noronha para passear (o Parque Nacional Marinho acaba de completar 30 anos de existência) já paga uma taxa de preservação ambiental de R$ 70,66 por dia (por pessoa) para ter o direito de transitar em um dos mais espetaculares redutos da natureza na Terra. O banimento dos plásticos descartáveis em Noronha parece algo absolutamente coerente com tudo o que já se vive por lá. Que a realização desse projeto inspire outros parecidos por todo o Brasil. O que não falta por esse país é plástico descartável gerando inúmeros impactos contra a saúde e o meio ambiente. Viva Noronha!

 

Autor: g1 - André Trigueiro
Data: 13/12/2018
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