Cuiabá 21/05/2019
Busca:  
 Home
 Últimas Notícias
 Cidades
 Política
 Esporte
 Polícia
 Meio Ambiente
 Turismo
 Agronegócio
 Mundo
 Artigos
 Aúdio e Video
 Galeria de Fotos
 Quem Somos
 Fale Conosco
Tunel do Tempo
 
Aquecido "Triângulo da Lavagem"

 Denuncias
 Enquete


Politica
Sem PEC, Mendes herdará dívida de R$ 400 milhões do governo Taques

Confirmando o descumprimento, Taques deixará uma despesa de R$ 400 milhões para o governador eleito Mauro Mendes (DEM).


 

O governo Pedro Taques (PSDB) não conseguirá cumprir a Emenda Constitucional dos gastos públicos, conhecida como a PEC do Teto. A informação é do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, que admite que o Estado já ultrapassou o limite em cerca de R$ 230 milhoes. Os números constam na apresentação das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2018. “A previsão de gastos que estabelecemos na PEC do Teto, somando Executivo, Legislativo e Judiciário, era R$ 16,8 bilhões. E a previsão de fechamento é de R$ 17,033 bilhões”, revelou Gallo.

 

Confirmando o descumprimento, Taques deixará uma despesa de R$ 400 milhões para o governador eleito Mauro Mendes (DEM). Isso porque a aprovação da PEC do Teto em dezembro de 2016, foi uma das exigências do governo federal para renegociar a dívida do Estado com a União. “Se confirmar o descumprimento, a partir de agosto de 2019 o governo do Estado terá que pagar o benefício que tivemos pela renegociação da dívida, ou seja, o que deixamos de pagar ao governo federal, algo em torno de R$ 400 milhões, ou seja, mais uma despesa para o Estado”, informou Gallo. 

 

Otmar de Oliveira

Rogério Gallo

Secretário de Fazenda, Rogério Gallo confirma que governador Pedro Taques não conseguirá cumprir PEC do Teto

O principal motivo para não atingir o limite de gastos públicos seria o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estipula o gasto com pessoal em até 49% da receita corrente líquida. Porém, Mato Grosso já gasta 54,29% com pagamento de salário, conforme demonstrou o balanço do 2º quadrimestre de 2018. Gallo explica que o estouro da LRF é basicamente com servidores ativos, aposentados e pensionistas. 

 

O secretário ainda cita as leis de carreira aprovadas em 2014 durante o governo Silval Barbosa e o cumprimento do pagamento da Reposição Geral Anual (RGA). “Isso pressiona o Teto de Gastos ainda mais com o deficit da Previdência, que em 2014 era de R$ 400 milhões e hoje é de R$ 1,1 bilhão. Basicamente esses dois movimentos, de aumentos concedidos em 2014 e o aumento do deficit da Previdência resultam no não cumprimento da PEC do Teto”, justifica. 

 

No entanto, Rogério Gallo diz que existe uma comissão com representantes de mais 13 Estados para repactuar o acordo com o governo federal, já que outras unidades da federação também nao conseguirão cumprir a PEC do Teto de Gastos Públicos.

 

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) atinge os poderes Legislativo e Judiciário, incluindo Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública. Ela proíbe ainda o governo de dar aumentos salariais aos servidores, fazer contratações, realizar concursos públicos ou adotar qualquer ação que gere custos nao previstos no orçamento anual pelo prazo de cinco anos.

 

Autor: GD: Pablo Rodrigo
Data: 19/11/2018
Noticias da Sessão: Politica
» Decreto de Bolsonaro: Jaime: “Corte em orçamento de instituições federais é um atraso”
» Comissão aprova pela 2ª vez projeto que prevê redução da verba indenizatória de deputados de MT de R$ 65 mil para R$ 32,5 mil
» Relatora: Selma vota a favor de demissão de servidores em Comissão
» Colniza: MPE pede afastamento de prefeito por superfaturamento
» Sessões solenes e instalação de frente parlamentar marcam semana na ALMT
» Cerco fechado em MT: Acordo de Mendes manda Cira buscar “sonegadores contumazes”
» Secretário diz que Santa Casa de Cuiabá será reaberta em 1 mês até normalização de contratos, serviços e remédios
» Novela da Santa Casa: Ministro diz que não manda recurso sem abertura de contas
» Senadora Cassada: Fávero: “Quem pretendia sentar na cadeira vai ter que esperar”
» No aniversário da Capital, Roberto França relembra a Cuiabá dos 250 anos à atual
» Autorização para empréstimo: “Maior preocupação era a AL; dinheiro deve ser liberado até julho”
» Presidente da AMM lamenta morte do ex-prefeito Murilo Domingos
» Pedido do governador: Assembleia aprova empréstimo de US$ 332 milhões para MT
» Novos critérios: Governo do Estado sinaliza dificuldade para pagar RGA em 2019
» Empréstimo: Botelho quer reunir deputados e crê em "aprovação tranquila"
 
Tempo
 
Copyright © 2008 Todos os direitos reservados ao NavegadorMT.