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Réus por corrupção no Detran: Decisão do TJ que recebeu denúncia do MP é questionada por Savi, Kobori e Paulo Taques

Trata-se do deputado estadual Mauro Savi (DEM), do empresário José Kobori e do ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques que ingressaram com recursos de embargos de declaração.


 

Decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que recebeu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e transformou em réus 6 acusados de integrarem uma organização criminososa que agia junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) movimentando mais de R$ 30 milhões em propina, é contestada por 3 deles. Trata-se do deputado estadual Mauro Savi (DEM), do empresário José Kobori e do ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques que ingressaram com recursos de embargos de declaração.

 

Tal recurso é um mecanismo jurídico utilizado quando uma das partes busca esclarecer pontos de uma decisão na qual aponta algum tipo de omissão ou contradição. Se os argumentos forem aceitos a decisão pode ser alterada. A ação penal tramita no Pleno do Tribunal de Justiça sob relatoria do desembargador José Zuquim Nogueira. Os recursos interpostos na semana passada também serão relatados por Zuquim.

 

Por enquanto não é possível saber exatamente quais pontos são questionados pelas defesas dos réus. Também não há prazo definido para o desembargador José Zuquim apreciar os recursos e proferir decisão.

 

Todos eles foram presos pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) na 2ª fase da Operação Bereré, batizada de Bônus, deflagrada no dia 9 de maio deste ano. Os demais alvos da operação e hoje réus no mesmo processo são: os empresários Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer, além do advogado Pedro Jorge Zamar Taques, que é irmão do ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques.

 

Conforme o Ministério Público Estadual, os réus integravam uma organização criminosa que movimentou mais de R$ 30 milhões propina (alguns pagavam e outros recebiam) envolvendo um contrato firmado entre o Estado e a empresa EIG Mercados ainda na gestão do ex-governador Silval Barbosa, mas que foi mantido no decorrer do atual governo sob o tucano Pedro Taques.

 

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A denúncia contra eles foi recebida pelo Pleno do Tribunal de Justiça no dia 23 de agosto deste ano, ocasião em que os magistrados revogaram a prisão de Savi, Paulo Taques, Pedro Jorge, Claudemir e Roque Anildo. Naquela ocasião, apenas José Kobori já estava em liberdade por ter conseguido habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Acusações contra os réus

 

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Mauro Savi é acusado de ter indicado o ex-presidente da autarquia, Teodoro Moreira Lopes, conhecido como Doia, e de ter iniciado o esquema que consistia no pagamento de propina pela empresa EIG Mercados a diversas empresas de fachada ligadas a parlamentares.

 

Claudemir Pereira e Roque Anildo, proprietários da Santos Treinamento (empresa de fachada), também teriam atuado a fim de garantir a continuidade do contrato, com o compromisso de "lavar o dinheiro" e repassá-lo às campanhas eleitorais do deputado Savi e do então governador Silval Barbosa.

 

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José Kobori foi presidente da Eig Mercados e pesa contra ele a acusação de ter sido o responsável por acordar com Paulo Taques a continuidade do esquema no Detran na atual gestão do governo do Estado (a partir de janeiro de 2015). O pagamento da propina seria feito via escritório de advocacia que Paulo Taques tem em sociedade com seu irmão, Pedro Zamar.

 

Todos negam participação no esquema e contestam as acusações contra eles formuladas pelo Ministério Público.

 

No total, o MP denunciou 58 pessoas acusadas de participação no esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro na ordem de R$ 30 milhões operado no Detran. Dentre elas estão 7 deputados estaduais e ainda o ex-governador Silval Barbosa, o ex-deputado federal, Pedro Henry e o ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes.  

Autor: GD: Welington Sabino
Data: 19/11/2018
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