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Politica
Atual política de incentivos fiscais é apresentada em Câmara Temática

CST dos incentivos fiscais reuniu diversas entidades para debater o assunto


 

A Câmara Setorial Temática (CST) criada para avaliação de isenções, de incentivos e de benefícios fiscais pelo governo de Mato Grosso realizou reunião ordinária na manhã desta terça-feira (26). O deputado José Domingos Fraga (PSD) é o requerente da comissão. No encontro, do qual participaram diversas entidades e órgãos, foi apresentado o cenário atual dos programas de incentivos que existem no estado.

O secretário-adjunto do Programa de Incentivos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e relator da CST, Leandro Reyes Teixeira de Souza, falou sobre os seis programas em funcionamento em Mato Grosso. O Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) é o maior deles, com 370 empresas enquadradas, incluindo as que estão suspensas por problemas, como a falta de documentos. Os outros programas contemplam setores específicos da economia, como a produção de leite, de algodão, de empresas aéreas e setor atacadista.

Leandro mostrou a lista de empresas contempladas por cada um dos programas. Segundo ele, são números que antecedem a publicação dos dados oficiais do governo, marcada para o dia 29/7. Portanto, são dados bem próximos dos que serão divulgados. Ele ainda destacou que a Sedec tem trabalhado no monitoramento das empresas beneficiadas. “Esse ano todas as empresas devem ser visitadas. No ano passado conseguimos comparecer a 92% do total”, afirmou o relator da CST.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, fez alguns questionamentos à atual política de incentivos. Ele avalia que, na prática, o desenvolvimento regional não é alcançado. “Existem dois estados, um rico e um miserável”, defende. Para ele, é preciso garantir que municípios mais distantes dos centros também sejam contemplados com geração de emprego e renda. Ele também reclamou da diminuição de alíquota do ICMS concedida a alguns setores da economia. “O governo precisa falar com seus sócios, que são os municípios, antes de baixar o ICMS. 25% da arrecadação do imposto vão para as prefeituras”, lembrou Neurilan.   

Para o representante da Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), José Lombardi, é preciso que o governo equalize as condições nos locais mais afastados para que valha a pena para o empresário se instalar nessas regiões. Ele garante que onde há benefícios fiscais e condições para os setores produtivos o desenvolvimento é alcançado.

Os assuntos levados à reunião vão continuar sendo debatidas, explica o presidente da CST, procurador do Estado, Hugo Felipe Martins de Lima. “Foram definidas três frentes que trabalho. Uma pensando no passado, para dar transparência em cima do que já foi concedido e dos resultados que esses incentivos produziram até hoje. Outra pensando no presente, para diante da legislação vigente avaliar os procedimentos realizados hoje. E uma terceira frente de trabalho voltada para o futuro”, afirmou Hugo. “Vamos chegar ao final desse trabalho pensando numa alternativa para o modelo vigente, considerando as desigualdades regionais e as características econômicas do estado”, completou o presidente da CST. A Câmara se reúne novamente na próxima terça-feira (3). O prazo para encerramento dos trabalhos é de 180 dias.

 

Autor: Ingridy Peixoto / Secretaria de Comunicação Social
Data: 26/06/2018
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