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Politica
Deputados aprovam criação do fundo fiscal para arrecadar R$ 183 milhões

Com o projeto, o governo do Estado pretende criar o fundo a fim de alavancar a arrecadação de recursos para o Tesouro Estadual


 

Os deputados estaduais aprovaram, em sessão plenária desta quinta-feira (14), o projeto de autoria do Executivo Estadual que cria o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT), cujos recursos serão destinados exclusivamente à saúde. O projeto teve 6 emendas e ainda precisa ser aprovado em 2ª votação para ser colocado em prática.

Com o projeto, o governo do Estado pretende criar o fundo a fim de alavancar a arrecadação de recursos para o Tesouro Estadual por meio da contribuição de diversos setores da economia.

A expectativa é de que o governo consiga arrecadar R$ 183,7 milhões, sendo R$ 107,2 milhões ainda este ano e mais R$ 76,6 milhões no período de janeiro a maio de 2019.

Leia mais - Deputado pede vista e adia votação para criar Fundo de Estabilização

O projeto foi colocado para votação após o deputado Allan Kardec (PDT) ter pedido vista na última semana, em razão de dúvidas quanto às empresas que devem contribuir com a arrecadação e a aplicabilidade dos recursos arrecadados. Isto porque que o projeto não descreve os setores da saúde que devem receber os valores.

Após o pedido, o deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa (AL), informou que a demora na aprovação do projeto iria impactar na arrecadação dos recursos e fez um apelo para que a votação não fosse mais protelada.

Por isso, propôs que uma reunião fosse realizada para discutir novamente o projeto e colocá-lo definitivamente para votação. Após a reunião e consenso dos deputados, o projeto foi colocado para análise do plenário e aprovado. Agora, o projeto precisa ser aprovado em 2ª votação.

Quem deve contribuir – Com o projeto, estão obrigados a promover o recolhimento do novo fundo os beneficiados pelo Prodeic e/ou Prodei. São eles: os setores de frigorífico (abate de bovinos), fabricação de óleo vegetal em bruto, óleos refinados (exceto óleo de milho); moagem e fabricação de produtos de origem vegetal; cervejas e chopes; refrigerantes; biocombustíveis (exceto álcool); cimento; colchões e comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.

Ainda segundo o projeto, o novo fundo poderá existir por 3 anos, a contar de junho de 2018, f e ficará sujeito a renovação a cada 12 meses. Apesar dos recursos serem para pagar despesas da saúde, o fundo será gerido pela Secretaria de Estado de Fazenda.  


 

Autor: Karine Miranda, repórter do GD
Data: 14/06/2018
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