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MPF sugere punição alternativa a Mendes por ofensas a juíz


 

O Ministério Público Federal (MPF) quer que o ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (DEM), preste serviços à comunidade pelo prazo de um ano. A intenção dos procuradores consta em uma proposta de transação penal, protocolada no início deste mês na Justiça Federal. Mendes foi acionado por supostamente ter cometido o crime de difamação, por conta de comentários proferidos contra o juiz do Trabalho, Paulo Roberto Brescovici, que atuou em um processo envolvendo possíveis fraudes em relação ao leilão de uma mineradora.

João Vieira

MPF sugere punição alternativa a Mendes

As supostas ofensas ao magistrado foram proferidas por Mendes em 20 de dezembro de 2016, em um programa de televisão. “Eu fui caluniado né, numa ação lá do Tribunal Regional do Trabalho. Um juiz, com todo respeito, vagabundo, me desculpa o desabafo aqui né, porque ele me caluniou”, teria dito o ex -prefeito, conforme a degravação do áudio, juntada pelo MPF no pedido.

Além disso, Mendes teria afirmado que teve que ir a Brasília para desfazer “todas as merdas”, “todas as cagadas que eles fizeram aqui”. Para o MPF, o ex-prefeito não se contentou em apenas narrar os fatos, fazendo “imputações depreciativas” que atingiram a reputação de Brescovici.

“Tais ofensas afrontaram sua honra objetiva e tornaram-se públicas e notórias rapidamente”, pontuam os procuradores. Embora reconheçam que em nenhum momento o ex-prefeito cita nominalmente Brescovici, os procuradores entendem que, como a eventual fraude envolvendo a aquisição da mineradora foi amplamente divulgada pela imprensa, com especial atenção aos atos proferidos pelo juiz, “inevitável a conclusão de que Mauro Mendes Ferreira se referia a este magistrado”.

Por entender que se trata de um crime de menor potencial ofensivo, o MPF decidiu oferecer a aplicação imediata de uma pena restritiva de direito, que consistiria na prestação de serviços à comunidade pelo prazo de um ano, em uma instituição a ser definida pela Justiça Federal. Caso a proposta não seja aceita ou haja algum impedimento legal, os procuradores pedem, no mesmo documento, que o ex-prefeito seja denunciado pelo crime de difamação.

Os atos proferidos por Brescovici e que tinham resultado na anulação dos procedimentos de venda da mineradora foram anulados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) sob a alegação de que o juiz não poderia ter atuado no processo. A Corte Superior determinou ainda a remessa dos autos ao juízo da 5ª Vara do Trabalho, competente para analisar o caso.

A reportagem tentou contato com o ex-prefeito Mauro Mendes, mas ele não atendeu nem retornou as ligações.

 

Autor: Glaucio Nogueira, repórter de A Gazeta
Data: 08/04/2018
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