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Juiz remete processo contra tenente Ledur para a Justiça Militar

Por conta de mudança recente em lei, juiz Marcos Faleiros remeteu a ação que apura a morte do bombeiro Rodrigo Claro para a 11ª Vara Criminal. Mãe dele revela frustração.


 

Após um ano e um mês da instauração do processo criminal que apura a morte do bombeiro Rodrigo Claro, 21, o juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, decidiu remeter o caso para a 11ª Vara Criminal Militar. A sentença foi proferida na tarde desta quarta-feira (4), quando deveria ocorrer uma audiência para oitiva dos pais da vítima e outras 3 testemunhas de acusação.

Tony Ribeiro/F5

Juiz Marcos Faleiros

Conforme divulgado pela assessoria do magistrado, a decisão tem como base a Lei 13.491/2017, que foi sancionada em outubro do ano passado, e em um pedido do próprio Ministério Público Estadual (MPE), órgão de acusação, que entende ser mais prejudicial o processo tramitar por completo na Justiça comum e correr o risco de, ao final, ser completamente anulado.

Esse entendimento é compartilhado pelo advogado Júlio César Lopes, que atua como assistente de acusação. “A gente entendeu que quanto mais tempo permanecer num Juízo incompetente, pior fica para a acusação porque chega lá na frente, pode anular todo o processo e cair numa prescrição. Isso que a gente não quer”, disse.

De acordo com o advogado, por se tratar de uma lei recente, o caso ainda será tema de discussão jurídica para definir se realmente deve ser julgado ou não na Justiça militar. “É uma lei que surgiu posterior ao gato e a lei que surgiu posterior não pode retroagir, salvo pra beneficiar os réus. Então, é uma discussão jurídica, não tem um entendimento firmado, tanto é que a decisão de ir pra 11ª surgiu agora recentemente. Há duas semanas que teve uma decisão do STJ”.

A Gazeta

Tenente Izadora Ledur é principal ré por tortura contra Rodrigo Claro

Diante disso, Júlio César Lopes não descarta entrar com um recurso, caso a lei seja declarada inconstitucional. “Nosso objetivo é ter uma decisão do STF sobre a constitucionalidade dessa lei, então, quanto mais rápido tiver uma decisão dessa lei, se ela é constitucional ou não, melhor pra gente”.

De toda forma, o processo será distribuído para a 11ª Vara Criminal e lá, o magistrado que receber o caso julgará os próximos passos. “Todos os atos aqui praticados vão ter que ser convalidados na 11ª Vara, depende do juiz”, explicou o advogado.

Sendo acatada a remessa pelo juiz da vara militar, o que muda no processo, com certeza, é o fim do benefício concedido aos réus Marcelo Augusto Revéles Carvalho, Thales Emmanuel da Silva Pereira, Diones Nunes Siqueira, Eneas de Oliveira Xavier e Francisco Alves de Barros, que tiveram o processo contra si suspensos em troca de uma série de medidas. “Lá não existe esse benefício. Lá eles vão ter que responder o processo e no final cumprir a pena, se eles forem condenados”, afirmou o assistente de acusação.

Chico Ferreira

Assistente da acusação, Júlio César Lopes

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Além destes, figura como ré principal da ação a tenente Izadora Ledur de Souza, acusada de tortura contra Rodrigo Claro, praticando os chamados “caldos”, ou seja, afogamento forçado, durante um treinamento na Lagoa Trevisa, em novembro de 2016.

 

Sofrimento prolongado

Para a mãe da vítima, Jane Claro, a atual decisão prolonga o sofrimento da família, mas afirma que continuará buscando a Justiça. “Volta tudo de novo, todo o sofrimento, toda a angústia, toda a espera. Retroagiu bastante. Mas independente do processo estar na 7ª Vara, independente dele estar na 11ª Vara, a minha luta continua sendo a mesma”, afirmou.

De acordo com o presidente da Associação dos Familiares Vítimas de Violência (AFVV), Heitor Reis, a remessa do processo para outra vara é “um absurdo”. “A gente tem que rever essa situação. A justiça no Brasil já é muito lenta. Se a gente ganhar tempo com isso, a gente fica horrorizado, a família morre no junto com os filhos”, disse.

Chico Ferreira

Heitor Reis, presidente da AFVV


Ele ainda destacou que com o tempo, a tendência é de que fique mais difícil comprovar os fatos no processo. “Se ganhou praticamente 2 anos! Aí o crime vai se esquecendo, as testemunhas não são mais encontradas e a impunidade prevalece. E a sociedade não pode mais aceitar esse tipo de impunidade”, defendeu. 

Autor: Celly Silva, repórter do GD
Data: 04/04/2018
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