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TCE alerta Emanuel por extrapolar limite de despesa com pessoal

Já o limite indicado pelo TCE reduz o gasto a R$ 841 milhões. O valor recomendado é aproximadamente R$ 56 milhões menor que o executado pela Prefeitura de Cuiabá.


 

A conselheira do Tribunal de Contas (TCE) Jaqueline Jacobsen emitiu um alerta ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por extrapolar o limite prudencial de despesa total de pessoal e cobrou a adoção de medidas necessárias para correção do problema. O termo de alerta está publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (28).

Divulgação/TCE

A conselheira do Tribunal de Contas Jaqueline Jacobsen

O alerta foi feito com base no Relatório de Gestão Fiscal disponibilizado pelo próprio Município relativo ao ano de 2017. O documento apontou que 51,88% da receita corrente líquida foi comprometida com despesa total de pessoal. O limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,30%. Já o limite máximo é de 54%.

De acordo com o termo de alerta, dos R$ 1,7 bilhão de receita corrente do Município, foram gastos aproximadamente R$ 897 milhões apenas com os salários dos ativos, inativos e pensionistas. O limite prudencial prevê que deveriam ser gastos cerca de R$ 10 milhões a menos, ou seja, R$ 887 milhões.

Já o limite indicado pelo TCE reduz o gasto a R$ 841 milhões. O valor recomendado é aproximadamente R$ 56 milhões menor que o executado pela Prefeitura de Cuiabá.

“Alerto Vossa Excelência, Chefe do Poder Executivo Municipal de Cuiabá, Senhor Emanuel Pinheiro, acerca da situação fiscal, e encaminho as informações contidas no referido Termo de Alerta, ressaltando que deverão ser adotadas as medidas necessárias nos bimestres e nos quadrimestres subsequentes”, destaca a conselheira.

A conselheira destaca ainda que exceder 95% do limite de despesa total com pessoal, que corresponde ao limite prudencial, pode ensejar vedações à Prefeitura de Cuiabá. Entre elas, a impossibilidade de concessão de reajuste salarial aos servidores, criação de cargo e contratação de novos servidores.

Davi Valle

Prefeito extrapola limite com despesa de pessoal

“Devem ser observadas as vedações previstas no artigo 22, parágrafo único, da LRF, ficando ciente de que estará sujeito às sanções legais caso as irregularidades permaneçam e ainda, que, caso sejam ultrapassados tais percentuais, além dessas vedações, deverá ser observado o contido no artigo 23 da LRF, além das providências previstas no artigo 169 da Constituição Federal”.

Aumento de cargos – O gasto superior com a despesa de pessoal é reflexo da criação de duas secretarias feitas pelo prefeito no ano passado. Na época, ele desmembrou a secretaria de Governo e Comunicação, criando a secretaria de Comunicação e Inovação. Além disso, criou a Secretaria Extraordinária Cuiabá 300 anos (Sec 300). Com a criação das novas estruturas, foi necessária a contratação de novos servidores. 

 

Autor: Karine Miranda, repórter do GD
Data: 28/02/2018
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