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Politica
Fundos em MT: Botelho oficializa criação da CPI e afirma que respeita deputados

Presidente da Assembleia disse que investigação é um "instrumento legítimo do parlamento"


 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), oficializou, na quarta-feira (17), a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar supostos desvios na aplicação de fundos do Governo do Estado.

 

Os parlamentares irão apurar se o dinheiro do Fundo da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) está sendo utilizado para pagar outros débitos do Poder Executivo.

 

Conforme o ato 01/2018, assinado pelo presidente, o prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias, podendo ser prorrogáveis.

 

Não assinei a criação da CPI, mas respeito muito aqueles que assinaram. Pois trata-se de um instrumento legítimo do parlamento, não há nada de errado nisso

"Não assinei a criação da CPI, mas respeito muito aqueles que assinaram. Pois trata-se de um instrumento legítimo do parlamento. Não há nada de errado nisso", afirmou Botelho, ao MidiaNews.

 

No documento, Botelho detalha que a CPI deverá apurar e investigar a arrecadação dos recursos oriundos do Fethab adicional e do Fethab combustível, bem como a aplicação de ambos.

 

No que diz respeito ao Fundeb, os parlamentares deverão apurar os recursos e sua distribuição.

 

Composição

 

Botelho fixou o prazo de cinco dias para que os líderes dos blocos parlamentares indiquem os membros da CPI.

 

O presidente encaminhou ofícios para que a deputada Janaina Riva (PMDB), líder do Bloco Independente, faça a indicação de um membro titular e um suplente. Outro ofício, endereçado ao deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que lidera o Bloco Integração, pede a indicação de quatro membros titulares e quatro suplentes.

 

“Já encaminhei ofício aos líderes dos blocos e eles têm prazo de cinco dias para apresentarem os nomes. Se não fornecerem, dentre desse prazo constitucional, dou mais 48 horas. Se continuarem sem realizar as indicações, fica a cargo do presidente indicar, conforme regimento da Assembleia”, concluiu Botelho.

 

Veja fac-símile do ato do presidente:

 

 

CPI

 

O requerimento para criação da CPI, de autoria de lideranças partidárias, foi apresentando pelo deputado Oscar Bezerra (PSB) e recebeu 15 assinaturas, sendo 11 da base aliada.  

 

Além de Bezerra, assinaram o documento os deputados Alan Kardec, Valdir Barranco (PT), Janaina Riva (PMDB), Silvano Amaral (PMDB), Romoaldo Júnior (PMDB), Zeca Viana (PDT), Adalto de Freitas (Solidariedade), Mauro Savi (PSB), Guilherme Maluf (PSDB), José Domingos Fraga (PSD), Wancley Carvalho (PV), Wagner Ramos (PSD), Baiano Filho (PSDB), e o líder do Governo, Dilmar Dal'Bosco (DEM).

 

Leia mais sobre o assunto:

 

“Não temo absolutamente nada”, diz Taques sobre CPI dos Fundos

 

Quinze deputados criam CPI para investigar fundos do Governo

 

Autor: Midia News - CAMILA RIBEIRO
Data: 18/01/2018
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