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Polícia
Juiz libera 36 imóveis, veículos e avião de 2 delatores da Ararath

A decisão é do juiz federal Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Cuiabá, o mesmo magistrado que lá atrás havia decretado o bloqueio dos bens.


 

Alvos da Polícia Federal e investigados na Operação Ararath, na qual viraram delatores entregando outros comparsas, os empresários Genir Martelli e Márcio Luiz Barbosa conseguiram decisão favorável para retirar o bloqueio sobre 36 imóveis, 3 veículos e uma aeronave que tinham sido indisponibilizados no bojo de inquéritos e ações civis movidas pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão é do juiz federal Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Cuiabá, o mesmo magistrado que lá atrás havia decretado o bloqueio dos bens.

Não é possível saber quais desses imóveis possuem construções e quais deles são apenas terrenos. O Ministério Público Federal emitiu parecer favorável ao desbloqueio dos bens dos empreários-delatores. 

Ambos são empresários do setor de transportes e foram denunciados em março de 2015 pelo Ministério Público Federal ao lado do ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, numa ação penal sob acusação de crimes de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. Os bloqueios foram determinados no início de 2015 a pedido do MPF. Os valores pleiteados pelo MPF para bloqueio na época foram de R$ 9,7 milhões envolvendo Eder e Márcio Luiz e outros R$ 16 milhões para Eder e Genir Martelli.

Com a nova decisão, proferida nesta quarta-feira (17), perde a eficácia a restrição que recaía sobre 30 imóveis e uma aeronave prefixo PT-UNP de propriedade de Genir Martelli. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será comunicada sobre a decisão envolvendo o avião para que cancele a restrição judicial.

Leia também - Defesa de Eder pede desbloqueio de R$ 25 milhões


Ações contra os empresários-delatores tramitam na Justiça Federal de Cuiabá

Outros 3 imóveis do empresário, por enquanto não tiveram o bloqueio derrubado, pois o magistrado antes de adotar medida semelhante solicitou que o cartório de imóveis seja oficiado para encaminhar cópias das matrículas à 5ª Vara Federal para serem analisadas por Schneider para esclarecer se as mesmas correspondem àquelas mencionadas em outro ofício que consta nos autos.

Por sua vez, Márcio Barbosa teve desbloqueados 6 imóveis, 3 caminhonetes (Land Rober Discovery preta, Mitsubishi L200 branca e um Dodge Ram preto) e suas contas bancárias. No entanto, os valores que já foram transferidos para uma conta judicial não serão devolvidos, mas sim abatidos do valor da próxima parcela do acordo de delação premiada firmado por ele junto ao Ministério Público Federal e homologado por Jeferson Schneider.

No caso de Genir Matelli, o juiz federal não liberou os valores bloqueados em suas contas  e não permitiu que sejam abatidos nos valores a serem pagos conforme estabelecido em seu acordo de delação. Schneider argumentou que o motivo se deve ao fato de que o acordo de colaboração premiada dele firmado junto ao MPF foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Entenda a denúncia contra os empresários

Consta na denúncia do Ministério Público Federal que o esquema começava na Casa Civil onde o então secretário de Estado Éder Moraes articulava a concessão de benefícios fiscais irregulares para os empresários do ramo de transportes Genir Martelli e Márcio Luiz Barbosa. O crédito fiscal era posteriormente abatido pelas empresas no pagamento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo o MPF, foram concedidos incetivos fiscais na ordem de R$ 192 milhões de reais às empresas Martelli Transportes, Transportes Panorama, Transoeste Logística e Transportes do Oeste. “Como recompensa ao grupo político envolvido no esquema, os empresários repassavam parte do valor recebido como crédito fiscal às empresas ligadas a Júnior Mendonça para quitar ou abater do valor total das dívidas do grupo político representado por Éder de Moraes”, diz trecho da denúncia do MPF.


 

Autor: Welington Sabino, editor do GD
Data: 18/01/2018
Noticias da Sessão: Polícia
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