Cuiabá 17/08/2018
Busca:  
 Home
 Últimas Notícias
 Cidades
 Política
 Esporte
 Polícia
 Meio Ambiente
 Turismo
 Agronegócio
 Mundo
 Artigos
 Aúdio e Video
 Galeria de Fotos
 Quem Somos
 Fale Conosco
Tunel do Tempo
 
Aquecido "Triângulo da Lavagem"

 Denuncias
 Enquete


Politica
Caso Fabris: Ministro do STF é contrário à soltura de deputados pelo Legislativo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a Assembleia usurpou a competência do Judiciário ao votar a soltura do deputado Gilmar Fabris.


 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou nesta quarta-feira (6) pelo deferimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a Constituição de Mato Grosso, que estendeu aos deputados estaduais a imunidade parlamentar conferida aos deputados federais e senadores. Para ele, a Assembleia Legislativa usurpou a competência do Judiciário.

Foi através do entendimento da Constituição que os deputados aprovaram, por unanimidade, a revogação da prisão do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD). Ele permaneceu preso por 40 dias no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, acusado de obstrução à justiça.

Divulgação 

Fachin é contrário à soltura de deputados pelo Legislativo

Além de Mato Grosso, outras ações semelhantes também foram propostas pela Associação dos Magistrados contra as Constituições do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.

Leia mais - Juízes vão ao STF contra imunidade para deputados de MT

De acordo com o ministro Fachin, relator do caso envolvendo os deputados de Mato Grosso, a votação dos deputados que permitiu a soltura de Fabris violou a separação dos Poderes e usurpou a competência do Judiciário. Para ele, as Assembleias Legislativas não podem votar e decidir sobre prisão preventiva de deputados estaduais.

Por isso, o magistrado votou pelo deferimento da ação proposta pela Associação. Outro ministro chegou a contestar a legitimidade da AMB para propor as ações. Contudo, não foi encerrado a discussão e o julgamento terá continuidade nesta quinta-feira (7). Ao todo, é necessário que seis ministros votem favoravelmente para que a ação seja acatada.

Gilmar solto – Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram no final de outubro a revogação da prisão de Fabris após 40 dias detido. Ele foi preso acusado de obstrução a justiça, pois teria deixado seu apartamento acompanhado da esposa carregando uma pasta que poderia conter documentos minutos antes da chegada de agentes da Polícia Federal (PF), que cumpriram mandado de busca e apreensão contra o parlamentar por conta da Operação Malebolge.

Leia mais - Gilmar Fabris deixa sede da PF e vai direto para cadeia

Imagens obtidas pela Polícia Federal mostraram Fabris saindo de casa ainda de pijama com uma pasta. Ao reconstituírem o trajeto do parlamentar, os agentes descobriram que ele repassou o conteúdo da pasta para dois advogados, um deles o seu concunhado. Ambos acabaram sendo alvo de busca e apreensão dias depois. A defesa dele nega todas as acusações.

 

Autor: Karine Miranda, repórter do GD
Data: 07/12/2017
Noticias da Sessão: Politica
» Candidatos poderão se cadastrar para anunciar no Facebook a partir de 31 de julho
» Em Brasília: Mendes discute estratégias e finanças com cúpula do DEM
» Emanuel Pinheiro entrega 5° unidade do PSF restaurada
» Atual política de incentivos fiscais é apresentada em Câmara Temática
» Várzea Grande: Guilherme Maluf acompanha vistoria de obras de duplicação
» Wilson Santos apresenta cronograma para votação da LDO
» Coletiva do prefeito sobre a saúde municipal será às 14h nesta segunda-feira
» Primeira-dama repassa cobertores à prefeitura que destina a dezenas de entidades sociais
» FEEF é aprovado com substitutivo integral e três emendas
» Deputados analisam o Plano Diretor da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá
» Presidente do TCE-MT recebe a visita do prefeito de Rondonópolis
» Sem Quórum: Botelho teme faltosos na eleição e pode mudar sessões na AL
» CST do Geoparque de Chapada dos Guimarães elabora relatório final
» Ex-deputado confirma ter recebido R$ 50 mil gravado em vídeo de delator
» Deputados aprovam criação do fundo fiscal para arrecadar R$ 183 milhões
 
Tempo
 
Copyright © 2008 Todos os direitos reservados ao NavegadorMT.