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Reforço no caixa: Governo afirma que Conab liberou R$ 110 milhões para o Estado

Valor deve ajudar o Poder Executivo a reduzir o rombo orçamentário neste final de ano


 

O Governo do Estado confirmou nesta quarta-feira (29) que o governador Pedro Taques conseguiu a liberação de R$ 110 milhões referentes a uma dívida que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) tem com Mato Grosso.

 

A liberação do recurso ocorreu depois que a Conab aderiu ao programa mato-grossense de recuperação de créditos fiscais (Refis). O dinheiro deve entrar na conta do Estado nos próximos dias.

 

Taques viajou a Brasília nesta quarta para uma reunião com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, para tratar deste e de outros assuntos de interesse do Estado.

 

Em seguida, conversou com o presidente Michel Temer e com os ministros Dyogo Oliveira, do Planejamento, Antônio Imbassahy, da Secretaria de Governo e Blairo Maggi, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Anteriormente, o governador já havia tratado da liberação do recurso junto ao presidente da Conab, Marcelo Bezerra.

 

"Quero destacar e agradecer o trabalho da nossa bancada federal, os oito deputados e três senadores, e especialmente ao ministro Blairo Maggi, que têm nos ajudado a conseguir mais dinheiro para Mato Grosso. Já vim a Brasília várias vezes esse ano para tratar desse assunto e, graças a esse esforço conjunto, conseguimos resolver. O repasse da Conab mais o FEX nos ajudarão a colocar os salários em dia e garantir mais recursos para a saúde no nosso Estado", disse o governador.

 

Ao todo, o Estado de Mato Grosso cobra da Conab seis dívidas de impostos não arrecadados na década de 90. Juntas, com juros, correção monetária, multa e Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos do Estado (Funjus) a dívida chega a R$ 720 milhões.

 

Diante da grave crise financeira que afeta as contas públicas do Estado, o governador Pedro Taques tem feito articulações junto à equipe econômica para buscar recursos que, por direito, são do Estado de Mato Grosso, mas ainda não foram quitados, como é o caso dos recursos da Conab.

 

FEX

 

O Governo de Mato Grosso aguarda que seja votado nos próximos dias no Congresso o projeto de lei que trata da liberação de aproximadamente R$ 400 milhões do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX). O projeto precisa ser votado na Câmara e, em seguida, no Senado para que o recurso seja liberado.

 

O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87) isentou o tributo ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida, a União tem a obrigação de repassar o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações.

 

Leia mais sobre o assunto:

 

Taques diz que "burocracia federal" emperra liberação de recursos

 

 

Autor: Midia News - Redação
Data: 30/11/2017
Noticias da Sessão: Politica
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