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Suplementação: Câmara anuncia demissão de 460 servidores comissionados

Decisão aconteceu após prefeito não encaminhar projeto de suplementação de R$ 5,7 milhões


 

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV), anunciou a exoneração de 460 servidores comissionados nesta segunda-feira (9). A decisão, segundo ele, ocorre em razão de o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) não ter encaminhado projeto de suplementação no valor de R$ 5,7 milhões ao Legislativo Municipal.

 

O montante seria empregado no pagamento de remuneração de pessoal e encargos sociais e manutenção de serviços administrativos gerais.

 

O pedido para que o prefeito fizesse o repasse de R$ 5,7 milhões ocorreu após a Justiça barrar a suplementação de R$ 6,7 milhões, que havia sido encaminhada por Pinheiro no fim de agosto.

 

O valor foi suspenso após o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação População, considerar que a medida de Pinheiro seria ilegal e não teria respaldo.

 

A Casa de Leis argumenta que opera com dificuldades financeiras e o montante seria essencial para manter os servidores comissionados em seus cargos.

 

Por meio de ofício, assinado na tarde desta segunda-feira, Malheiros afirmou que a dispensa dos comissionados foi a única alternativa que lhe restou.

 

"A Câmara de Cuiabá vem a público informar que, em respeito à decisão liminar expedida pelo Poder Judiciário, o qual suspendeu a suplementação orçamentária publicada em 31 de agosto de 2017, foram exonerados 460 servidores comissionados desta Casa de Leis”, assinalou.

 

A Câmara de Cuiabá vem a público informar que foram exonerados 460 servidores comissionados desta Casa de Leis

O comunicado afirma que a medida é necessária para que a instituição se adeque ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

"A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá lamenta a decisão, mas reforça o compromisso com a gestão pública e com a população cuiabana", pontuou.

 

As exonerações devem ser publicadas no Diário Oficial de Contas dos próximos dias.

 

Justino Malheiros havia informado que se o prefeito não encaminhasse o projeto sobre a suplementação até as 17h desta segunda-feira, os servidores seriam demitidos.

 

O presidente do Legislativo passou o dia se reunindo com aliados para debater sobre o possível repasse à Casa de Leis. Ele ainda esperava que o projeto fosse encaminhado antes do prazo final.

 

Impasse

 

A suplementação foi alvo de impasse na última sexta-feira (6). Naquele dia, vereadores chegaram a convocar uma sessão extraordinária para analisar o projeto sobre a suplementação, porém o texto não foi encaminhado pelo Executivo.

 

Logo após o fim da sessão extraordinária – suspensa pela falta de projeto –, Malheiros informou que no mesmo dia faria as demissões. Porém ele resolveu estender o prazo, na expectativa de que Pinheiro encaminhasse o texto.

 

O prefeito, porém, afirmou que somente encaminharia o projeto após receber respaldo do Ministério Público e do Tribunal de Justiça para tal medida. Pinheiro informou que somente deveria apresentar o projeto, no mínimo, na terça-feira (10).

 

 

Vamos trabalhar com número reduzido de funcionários e dobrar a carga dos efetivos

Consequências da falta de suplementação

 

O impasse entre o Legislativo e o Executivo da Capital criou rusgas entre as partes. Nos bastidores, era dado como certo que o prefeito não encaminharia o projeto nesta segunda-feira.

 

Parlamentares afirmaram que a equipe do prefeito havia visitado a Câmara na semana passada e assegurado que iria encaminhar o projeto na sexta-feira. Com base em tais informações, os parlamentares convocaram a sessão extraordinária.

 

Os comissionados demitidos geram custo mensal R$ 2,5 milhões à Casa de Leis, incluindo encargos empregatícios.

 

Na sexta-feira, Justino negou que pudesse remanejar dinheiro de outros setores para pagar a folha de servidores comissionados.

 

“Não daria, porque o duodécimo é de R$ 42 milhões, que está ultrapassado. Precisamos dessa suplementação”, declarou.

 

Malheiros ainda comentou que os trabalhos na Casa de Leis ficarão comprometidos após a dispensa em massa.

  

“Vamos trabalhar com número reduzido de funcionários, dobrar a carga dos efetivos e ficar apenas com 20 comissionados para Plenário. Vamos reduzir as audiências públicas, serão reduções grandes”, contou.

 

Abaixo, veja a íntegra do comunicado de Justino Malheiros sobre as demissões:

 

Reprodução

Ato de exoneração

 

 

 

 

 

 

Autor: Midia News - VINÍCIUS LEMOS DA REDAÇÃO
Data: 10/10/2017
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