Cuiabá 17/08/2018
Busca:  
 Home
 Últimas Notícias
 Cidades
 Política
 Esporte
 Polícia
 Meio Ambiente
 Turismo
 Agronegócio
 Mundo
 Artigos
 Aúdio e Video
 Galeria de Fotos
 Quem Somos
 Fale Conosco
Tunel do Tempo
 
Aquecido "Triângulo da Lavagem"

 Denuncias
 Enquete


Politica
Improbidade em VG: MPE pede penhora de bens de Jaime e Murilo em R$ 3 milhões

Os dois ex-prefeitos tiveram condenação confirmadas pela Justiça e não podem mais recorrer


 

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, requereu à Justiça o cumprimento de sentença proferida em desfavor dos ex-prefeitos do município, Jaime Veríssimo de Campos e Murilo Domingos, por atos de improbidade administrativa.

 

Os dois foram condenados a devolver aos cofres públicos mais de R$ 3 milhões. Em caso de não cumprimento da decisão, já transitada em julgado, o MPE solicitou a penhora dos bens de ambos, até o valor do pagamento dos valores.

 

No caso do cumprimento da sentença, referente a Jaime Campos, o Ministério Público requereu o pagamento da multa civil no valor total de R$ 1.392.017,80. Já Murilo Domingos terá que efetivar o pagamento da quantia fixada em sentença dos valores correspondentes ao dano moral  (R$ 200.000,00) e multa civil (R$ 1.620.527,30) no total de R$ 1.820.527,30.

 

Não havendo o cumprimento da obrigação no prazo legal – 15 dias - o MP requereu a efetivação da penhora on-line via Bacenjud, tanto dos bens de Jaime Campos, quanto dos bens de Murilo Domingos.

 

“Não sendo possível a efetivação da penhora on-line, requer-se que a penhora incida sobre tantos bens bastem para o pagamento do montante atualizado acrescido da multa de 10%. Em caso do devedor não ser localizado, sejam arrestados os bens necessários para a garantia da execução”.

MidiaNews

Murilo Domingos

O ex-prefeito Murilo Domingos também é alvo de pedido de penhora

 

O MPE requereu, ainda, a realização de pesquisa no sistema Renajud a fim de verificar a propriedade de veículo automotor pelos executados e, “decorrido o prazo para pagamento voluntário e acaso encontre eventual bem, que se proceda à penhora”.

 

Em caso de não pagamento dos valores, o MPE solicitou que o nome de ambos seja executado em cadastro de inadimplentes. “Que o agente condenado pela prática de improbidade administrativa seja inscrito no Cadastro Nacional de Condenações por Ato de Improbidade Administrativa”, ressaltou no pedido o promotor de Justiça, Deosdete Cruz Junior

 

Condenações

 

De acordo com o MPE, no cargo de prefeito, à época, Jaime Campos se valeu, dentre outros artifícios, da inauguração de obras, do repasse de verbas públicas e da entrega de materiais de construção e de cobertores à população carente do município de Várzea Grande para se promover, à custa da Administração Pública Municipal.

 

As provas juntadas aos autos, na avaliação do Ministério Público, ao contrário das alegações do Apelante, não possuem apenas um caráter educativo, informativo ou de orientação social, “haja vista a nítida intenção em divulgar o nome e a imagem do mesmo.

 

Já Murilo Domingos foi condenado devido ao envolvimento em esquema de direcionamento de licitações em favor das empresas R. Costa-ME e Ianomani Comércio e Serviços Ltda -ME.

 

Autor: Midia News - Redação
Data: 10/10/2017
Noticias da Sessão: Politica
» Candidatos poderão se cadastrar para anunciar no Facebook a partir de 31 de julho
» Em Brasília: Mendes discute estratégias e finanças com cúpula do DEM
» Emanuel Pinheiro entrega 5° unidade do PSF restaurada
» Atual política de incentivos fiscais é apresentada em Câmara Temática
» Várzea Grande: Guilherme Maluf acompanha vistoria de obras de duplicação
» Wilson Santos apresenta cronograma para votação da LDO
» Coletiva do prefeito sobre a saúde municipal será às 14h nesta segunda-feira
» Primeira-dama repassa cobertores à prefeitura que destina a dezenas de entidades sociais
» FEEF é aprovado com substitutivo integral e três emendas
» Deputados analisam o Plano Diretor da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá
» Presidente do TCE-MT recebe a visita do prefeito de Rondonópolis
» Sem Quórum: Botelho teme faltosos na eleição e pode mudar sessões na AL
» CST do Geoparque de Chapada dos Guimarães elabora relatório final
» Ex-deputado confirma ter recebido R$ 50 mil gravado em vídeo de delator
» Deputados aprovam criação do fundo fiscal para arrecadar R$ 183 milhões
 
Tempo
 
Copyright © 2008 Todos os direitos reservados ao NavegadorMT.