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Conselheiro do TCE-MT é condenado a indenizar 7 cabos eleitorais por falsificar recibos de doações

Trabalhadores foram incluídos em lista, mas alegam que assinaturas foram falsificadas. Cada um deve receber R$ 8 mil por danos morais.


 

A Justiça de Mato Grosso condenou o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo Almeida, a indenizar sete cabos eleitorais por falsificar recibos de doações na campanha dele em 2006. À época, Sérgio Ricardo era candidato a deputado estadual. De acordo com a decisão, os trabalhadores foram inseridos na lista de doadores sem conhecimento. Cada um deve receber R$ 8 mil por danos morais.

 

A decisão é do juiz Gilberto Lopes Bussiki, da 9ª Vara Cível de Cuiabá, e foi publicada na segunda-feira (7). O G1 tentou, mas não conseguiu contato com o conselheiro.

 

De acordo com o processo, Sérgio Ricardo informou que os trabalhadores teriam doado, cada um, o valor de R$ 1.050,00 mil para a campanha dele. Os cabos eleitorais, porém, alegam que a doação nunca existiu.

 

Os cabos eleitorais alegam que as assinaturas nos recibos das doações eleitorais foram falsificadas. Já o conselheiro, afirma que os documentos eram assinados em branco, devido ao número de viagens por causa da campanha.

 

Na ocasião, Sérgio Ricardo foi reeleito para o cargo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

 

Durante as oitivas, os cabos eleitorais afirmaram que foram abordados por policiais perante aos vizinhos do bairro, mesmo sem ter conhecimento das fraudes realizados pelo então candidato.

"Compulsando os autos, extrai-se que a versão dos fatos apresentados pela autora, em cotejo com as provas judicializadas, conduzem à conclusão que de fato houve o dano moral, em face de ser pessoa simples, trabalhadora, e com o ocorrido se ver envolvido a situação vexatória/criminosa para com seu íntimo e para com a comunidade em que vive", como consta na sentença.

 

Compra de vaga

 

 

O Ministério Público do Estado acusa Sérgio Ricardo de, na época em que era deputado estadual, ter comprado a cadeira do conselheiro Alencar Soares Filho na vaga que seria por indicação da ALMT, pagando R$ 4 milhões para que ele pedisse a aposentadoria antes do prazo. O cargo é vitalício. Soares também é réu no processo.

 

Sérgio Ricardo responde a ação, com outros oito réus, entre eles o ministro da Agricultura e ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PP), e o também ex-governador Silval Barbosa (PMDB), de pagar R$ 4 milhões pela vaga de conselheiro no Tribunal de Contas. Ele nega qualquer irregularidade.

 

Autor: Por G1 MT
Data: 09/08/2017
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