Cuiabá 14/12/2017
Busca:  
 Home
 Últimas Notícias
 Cidades
 Política
 Esporte
 Polícia
 Meio Ambiente
 Turismo
 Agronegócio
 Mundo
 Artigos
 Aúdio e Video
 Galeria de Fotos
 Quem Somos
 Fale Conosco
Tunel do Tempo
 
Aquecido "Triângulo da Lavagem"

 Denuncias
 Enquete


Politica
Entenda como fica a denúncia contra Temer no STF após rejeição pela Câmara

Processo ficará parado no Supremo enquanto presidente exercer o mandato, até 31 de dezembro de 2018. Relator deverá suspender contagem do tempo que leva à prescrição.


 

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (2) a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Com isso, a acusação contra Temer ficará parada no Supremo Tribunal Federal.

O entendimento do STF é que o caso só poderá ser retomado quando Temer deixar a Presidência, em 31 de dezembro de 2018, momento em já não será mais necessária autorização de um órgão externo para que o Judiciário acolha a denúncia e abra o processo.

Nesse período de paralisação, o relator do caso no Supremo, ministro Edson Fachin, deverá determinar também a suspensão do prazo para a prescrição.

Nesse ato, fica interrompido, portanto, o tempo no qual a demora para o julgamento elimina a possibilidade de punição.

 

Fim do foro privilegiado

 

Quando Temer estiver fora da Presidência, e sem o chamado foro privilegiado, caberá a um juiz de primeira instância analisar a denúncia.

Tal procedimento costuma ser mais rápido e simples, já que a decisão é individual. O juiz será designado pelo STF, após avaliação de onde teria ocorrido o delito.

Assim como no Supremo, não existe na primeira instância um prazo definido para a instrução criminal e o julgamento final.

A diferença é que, após a condenação em primeira instância, o réu pode recorrer a mais três instâncias: o Tribunal de Justiça ou Regional Federal; o Superior Tribunal de Justiça; e o próprio Supremo.

Nos processo no STF, a palavra final é da própria Corte, sem possibilidade de recursos a outras instâncias.

 

Defesa de Temer

 

Desde que a denúncia foi apresentada, a defesa do presidente tem dito que Temer não cometeu crime e que a acusação do Ministério Público é baseada em suposições.

Além disso, o próprio presidente já afirmou avaliar a denúncia da PGR como uma "injustiça que se faz com o Brasil".


A denúncia

 

Com base nas delações premiadas de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia denunciado Temer ao STF pelo crime de corrupção passiva.

Além da condenação, Janot também havia pedido a perda do mandato de Temer, "principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade".

Por se tratar do presidente da República, a denúncia só poderia ter continuidade no Supremo se recebesse autorização da Câmara.


 

Autor: Por Renan Ramalho, G1, Brasília
Data: 03/08/2017
Noticias da Sessão: Politica
» Vereadores de Cuiabá concedem 13º salário para si mesmos
» Deputados aprovam orçamento de R$ 20,3 bilhões para o Estado
» Contas Públicas: Orçamento da Prefeitura de Cuiabá prevê R$ 49 milhões a mais
» MT espera receber R$ 150 mi de empresas delatadas por Silval
» Alívio no caixa: Taques afirma que R$ 500 mi do FEX pagará Saúde e fornecedores
» Base de Taques: Botelho diz que Mauro quer Senado e espera consenso em grupo
» Caso Fabris: Ministro do STF é contrário à soltura de deputados pelo Legislativo
» 500 milões no caixa: Câmara aprova FEX e projeto será analisado pelo Senado Federal
» Novo projeto: Prefeito de Cuiabá garante que SEC 300 ficará melhor com mudanças
» Fávaro deixa secretaria de Meio Ambiente até dia 15 de dezembro
» Júlio Campos afirma que DEM só mantém compromisso com Pedro Taques caso esteja na majoritária
» Democratas dissolve todos os diretórios do Brasil e grupo de Mendes tem aval para montar executiva em MT
» Reforço no caixa: Governo afirma que Conab liberou R$ 110 milhões para o Estado
» PLOA 2018: Lei Orçamentária de 2018 é debatida em audiência pública na ALMT
» Bezerra assegura que jamais fez pagamento para empresa e diz que “quem deve explicar” é Silval
 
Tempo
 
Copyright © 2008 Todos os direitos reservados ao NavegadorMT.