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Meio Ambiente
Poluição ambiental: Só duas fábricas ainda mantêm o amianto no Brasil

Supremo vai julgar se lei que permite a produção é ou não inconstitucional; substância é cancerígena e deve ser banida, diz a OMS


 

Às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de seis ações sobre a proibição do uso do amianto no Brasil – ainda permitido por lei federal de 1995 que também está sendo questionada no Supremo –, sete empresas, das nove que atuam nesse mercado, já substituíram a fibra cancerígena ou estão prestes a substituir. Elas assinaram acordos com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e na Justiça.

Apenas a Eternit, dona da única mina de amianto no Brasil, em Minaçu (GO), e a Precon, de Minas Gerais, mantêm o uso da fibra. A primeira já foi condenada a substituir o amianto na fabricação de telhas até setembro de 2018, mas recorreu da decisão. A Eternit não fala sobre o assunto.

A produção vem caindo, de acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Em 2011, eram 306 mil toneladas. Em 2016, 177,6 mil toneladas, redução de 42%.

Quase metade do que é extraído da mina vai para o mercado externo. Segundo relatório de 2015 do DNPM, 43% da produção vai para Índia, Indonésia, México, Colômbia, Bolívia, Equador, Vietnã, África do Sul, Malásia, Sri Lanka, Zimbábue, Tailândia, Peru, El Salvador, Filipinas e Estados Unidos.

Segundo a procuradora do Trabalho Marcia Kamei Lopez Aliaga, coordenadora do Programa Nacional pelo Banimento do Amianto do MPT, se o Supremo julgar inconstitucional a lei que permite o uso da fibra, a extração terá que parar. Marcia diz que, pelos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o emprego na mina já vem caindo. Eram 531 em dezembro de 2016. Em junho, eram 401.

“Nenhuma mina é perene. Estamos adiando essa discussão da remediação ambiental e dos empregos. Vamos discutir isso hoje ou daqui a 20 anos, expondo essa população ao risco por mais duas décadas?”, questiona.

A Imbralit, em Criciúma (SC), depois de acordo judicial, deixou de usar a fibra cancerígena em 31 de dezembro de 2015. No Estado, o uso foi proibido em janeiro deste ano. Segundo o diretor de relações institucionais, Rui Inocêncio, num primeiro momento, as vendas diminuíram quase 50%. Além da troca da fibra, a maior e mais longa recessão da história do país afetou o movimento. “Está havendo um aquecimento no setor e estamos contratando, mas não no mesmo nível de 2015”, diz.

Na Teadit, no Rio, que parou de usar a fibra em 2008, a queda das vendas foi de 4%. Segundo a empresa, na época, 70% dos produtos já usavam fibra alternativa. A melhoria na imagem no mercado e entre funcionários e comunidade foi o ganho com a mudança, segundo informou por e-mail.

O julgamento de ações contra as leis que baniram o amianto na cidade e no Estado de São Paulo, em Pernambuco, no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro está marcado para 10 de agosto. Também está na pauta a ação movida em 2008 pela Associação Nacional de Procuradores do Trabalho, arguindo a inconstitucionalidade da lei federal que permite o uso. Segundo o Instituto Brasileiro de Crisotila (IBC), que reúne as empresas do setor, há uso seguro da fibra, e o banimento ameaçaria empregos.

Entenda o que está em jogo

O amianto (ou asbesto) é uma fibra mineral natural extraída de rochas. É usado para fabricar telhas e caixas d’água. Tornou-se largamente utilizado por ser barato e abundante na natureza, e pelas suas propriedades: é resistente ao calor; não se deteriora; é um bom isolante térmico, acústico e elétrico

Só que o amianto foi considerado cancerígeno pela Organização Mundial de Saúde (OMS), sem nível seguro para uso. As fibras presentes na poeira do amianto, quando inaladas, provocam mutações nas células, podendo causar mesotelioma ou asbestose, o chamado “pulmão de pedra”

O amianto é proibido em mais de 50 países

No Brasil, porém, seu uso ainda é permitido por lei federal de 1995

São Paulo, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Santa Catarina criaram leis específicas proibindo a produção e comercialização de produtos contendo a substância. No entanto, a aplicação das leis está suspensa após uma ação dos produtores de amianto, que afirmam que os banimentos estaduais são inconstitucionais. O Supremo Tribunal Federal ainda não chegou a uma decisão sobre o assunto


 

Autor: DE O TEMPO
Data: 31/07/2017
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