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Meio Ambiente
MP entra com ação para impedir construção em área de proteção de Jericoacoara

O órgão alega que os responsáveis pela obra estão construindo de forma fracionada – ou seja, aos poucos – para driblar um licenciamento


 

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) entrou com ação na Justiça para barrar a construção de um empreendimento particular nas margens da Lagoa do Paraíso, em Jericoacoara, uma das praias mais famosas do estado.

 

O órgão alega que os responsáveis pela obra estão construindo de forma fracionada – ou seja, aos poucos – para driblar um licenciamento mais rigoroso exigido para construções no local, que faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual da Lagoa de Jijoca.

 

Segundo o MPF, as obras tinham alvarás, mas os projetos não incluíram estudos de impacto ambiental, nem tinham autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que gerencia as unidades de conservação do Brasil. Além de integrar uma APA, a lagoa está a cerca de meio quilômetro do Parque Nacional de Jericoacoara.

 

Como o próprio nome diz, a paradisíaca lagoa é um dos principais atrativos de Jericoacoara, que agora conta com um aeroporto. É nesse local onde ficam as relaxantes redes armadas sobre o espelho d'água.

Na ação judicial, o Ministério Público pede a anulação de todas as licenças e a demolição das estruturas já construídas. A empresa Jardim do Alchymist, responsável pela obra, informou que não se pronunciará sobre o caso.

 

Autor: da ag Brasil
Data: 27/07/2017
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