Cuiabá 25/07/2017
Busca:  
 Home
 Últimas Notícias
 Cidades
 Política
 Esporte
 Polícia
 Meio Ambiente
 Turismo
 Agronegócio
 Mundo
 Artigos
 Aúdio e Video
 Galeria de Fotos
 Quem Somos
 Fale Conosco
Tunel do Tempo
 
Aquecido "Triângulo da Lavagem"

 Denuncias
 Enquete


Politica
Supremo Tribunal Federal vai julgar se Michel Temer pode ser investigado

Ministro Luiz Fux decide levar aos demais ministros a discussão sobre a possibilidade de um presidente ser alvo de inquérito por fato estranho ao atual mandato.


 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o presidente da República pode ser investigado por fato cometido antes do exercício do mandato. O ministro Luiz Fux acelerou nesta segunda-feira, 15, o julgamento de uma ação proposta pelo PDT na qual a sigla contesta a “imunidade processual temporária” do chefe do Executivo federal. Com este argumento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não incluiu Michel Temer em pedidos de inquéritos contra autoridades com base nas delações da Odebrecht.

O PDT ajuizou a ação no dia 10 deste mês. O PSOL já havia apresentado um agravo regimental (um tipo de recurso) contra o arquivamento das citações referentes a Temer em um inquérito aberto contra o senador Humberto Costa (PT-PE). Janot se manifestou sobre a representação, mas o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, ainda não decidiu sobre o questionamento.


Fux adotou o rito abreviado para julgar a ação direta de inconstitucionalidade do PDT. Em vez de decidir liminarmente, deferindo ou rejeitando o pedido, ele levou a análise do caso aos demais dez ministros.

A decisão poderá abrir precedente para que um presidente da República seja investigado mesmo por fato anterior ao mandato. Em entrevista ao Estado, o decano do STF, Celso de Mello, avaliou que a Constituição permite essa interpretação.

Argumentação

Embora não cite Temer, o PDT argumentou na ação que presidentes podem, sim, ser investigados. A legenda também questionou o posicionamento da PGR de que permitir a investigação de presidente em exercício por fato estranho ao mandato seria “conferir interpretação demasiadamente restritiva ao dispositivo, atentando contra sua finalidade de resguardar a figura do chefe do Poder Executivo federal”.

Na ação, o PDT afirmou que, “se a exigência de estabilidade institucional que justifica a imunidade processual relativa, a título de fator de diferenciação aplicável, restringe-se à persecução criminal em juízo, não há razão para estender tal atributo de cargo eletivo específico, cuja ocupação é sempre transitória, à fase pré-processual da apuração de responsabilidade criminal de cidadão ordinário”. Com isso, o partido defendeu a abertura de investigações.

“Na verdade, é somente com a adoção de providências investigatórias que será possível preservar eventuais elementos de prova indispensáveis à comprovação de delitos comuns, sem relação com o mandato presidencial, até mesmo anteriores”, escreveu o PDT na ação.

Encontro

Temer foi citado em um inquérito que apura a suspeita de pagamento de propina em processo licitatório em que a Odebrecht participou. O único investigado neste inquérito é o senador petista, mas o ex-executivo da Odebrecht Márcio Faria afirmou que os repasses foram acertados em reunião no escritório político de Temer, em São Paulo, em julho de 2010. Na ocasião, segundo o delator, foi negociado o pagamento de US$ 40 milhões ao PMDB. O valor seria referente a 5% de um contrato da construtora com a Petrobrás.

Para o PDT, ainda que o episódio tenha ocorrido antes da posse de Temer, a conduta descrita poderá levar à configuração dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na época em que a delação foi tornada pública, Temer negou qualquer irregularidade.

O Palácio do Planalto não quis comentar a decisão de Fux.


 

Autor: O Estadão
Data: 16/05/2017
Noticias da Sessão: Politica
» Denúncia de Corrupção: Bezerra compara Michel Temer com Jesus Cristo e fala em 'injustiça'
» Paulo Prado desabafa e diz que nunca mais quer chefiar o MPE
» Juíza nega pedido de cassação de vereadores de VG, prefeita e vice
» Ex-prefeito é condenado por fraude de R$ 1,2 milhão em prestação de contas de 2000
» VLT Cuiabano: WS: Estado vai reduzir "drasticamente" as desapropriações
» Coworking: Governo lança Arena + para fomentar ideias inovadoras
» Balanço: Maluf apresenta 50 projetos de lei e tem 5 leis publicadas no primeiro semestre de 2017
» Projeto determina sala adequada para parto humanizado nos hospitais
» Lucimar assegura R$ 700 milhões de investimentos em obras para o Grande Cristo Rei
» STF nega pedido de deputado federal para retorno ao cargo antes do término de licença
» Temer responde negativamente à maioria das perguntas da defesa de Cunha
» Moro rejeita questionamentos da defesa de Lula sobre condenação no caso do triplex
» Fábio Garcia retoma presidência do PSB na Justiça e quer desfazer “canetada” de Valtenir nos diretórios
» Emenda de Bancada: Acordo garante R$ 82 milhões para o Pronto-Socorro de Cuiabá
» Prefeito de Cuiabá nega trocar PMDB pelo DEM
 
Tempo
 
Copyright © 2008 Todos os direitos reservados ao NavegadorMT.