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Meio Ambiente
Desastres acidentais: Processos contra a Samarco sobre qualidade de água serão suspensos

Desembargador acatou questionamento feito por advogados da mineradora


 

Ações contra a empresa Samarco que questionam a qualidade da água do Rio Doce serão suspensas, até que seja decidido se os processos podem ser avaliado por Juizados Especiais. A decisão ocorreu depois de uma questionamento feito pela empresa, que alega que os Juizados não teriam competência para o julgamento dessas ações.

 

 

Após o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, diversas prefeituras de municípios banhados pelo Rio Doce solicitaram indenizações e outras reparações à mineradora. Os advogados da Samarco pontuaram que conferir da qualidade da água exige uma prova pericial complexa, o que retira as ações da alçada dos Juizados Especiais.

 

 

A empresa solicitou a instauração de IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas), dizendo que os diversos processos se repetem.

O desembargador Amauri Pinto Ferreira acatou o questionamento, pontuando em que existem decisões divergentes em ações de teor semelhante. Ferreira lembrou que a medida pode ser revertida pelo colegiado da 2ª Secção Cível.



 

Autor: DE O TEMPO
Data: 21/03/2017
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